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Publicações do processo
5035180-96.2025.8.24.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035180-96.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: AUGUSTA MAIA DOS SANTOS CARDOZO ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos juntados pela exequente, bem como a concordância do IPREV, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA SOUZA; JOÃO MARIA DE OLIVEIRA; JUVELINO FELIPE DOS SANTOS; EVA MARIA DE OLIVEIRA e ANTONIA IVETE DE OLIVEIRA (evento 31, DOC1). Proceda-se com a readequação do polo ativo. Com a alteração, INTIME-SE os exequentes para que se manifestem sobre os depósitos efetuados pelo IPREV (evento 28, DOC1).
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