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5035076-20.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035076-20.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE MARIA LAMINO ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

    Fonte oficial

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