5035053-40.2025.8.24.0000

Intimação

TJSC · Grupo de Câmaras de Direito Público · Outros

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5035053-40.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO IMPETRANTE: DIEGO SCHULTER VIECELI ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: EDUARDO AVERBECK ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: BRUNO RODRIGUES ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: HERALDO GOMES DE REZENDE ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: FLAVIO DE OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: EDUARDO MATOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: IURI LIMA DE FREITAS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: FELIPE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: ENILSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: EWERTON DANIEL DE LIMA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRANTE: LEONARDO LIMA PIMENTA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente