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Publicações do processo
5035029-17.2022.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035029-17.2022.8.21.0027/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB RS057360) RECORRENTE: ZILDA DA COSTA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: SONILDA CEZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: SIRLEI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: PATRICIA TEIXEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: EDUARDA PROENCA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: DALVANA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: CLENY TEREZINHA PROENCA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: ATALIBA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA RÉ E POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DOS AUTORES. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035029-17.2022.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB RS057360) RECORRENTE: ZILDA DA COSTA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: SONILDA CEZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: SIRLEI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: PATRICIA TEIXEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: EDUARDA PROENCA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: DALVANA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: CLENY TEREZINHA PROENCA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) RECORRENTE: ATALIBA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TARSO FURTADO DE MENDONCA DA COSTA (OAB RS080972) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR. ZONA RURAL. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais em razão de interrupção no fornecimento de energia elétrica, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 para cada autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso dos autores, a questão consiste em verificar a legitimidade ativa e a extensão dos danos morais. 2. No recurso da ré, a questão em discussão é a alegação de força maior devido a temporais e a inexistência de falha na prestação do serviço. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A interrupção do serviço de energia elétrica não ultrapassou 48 horas em nenhuma das ocorrências, conforme demonstrado pelas telas sistêmicas apresentadas pela ré, afastando a presunção de falha na prestação do serviço. 2. Cumprido o prazo previsto na Resolução ANEEL n° 414/2010, não há dano moral a ser reparado. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso da ré provido. Recurso da parte autora desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado da ré e por NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado dos autores, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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