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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034902-40.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50005653620248240019/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: ECO MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS AGROPECUARIOS ADVOGADO(A): Elias Mubarak Júnior (OAB SP120415) ADVOGADO(A): SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB SP182679) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: ALLAN CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: JOSE CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: JOAO CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: JONES CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) INTERESSADO: ARTE SUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER INTERESSADO: NELI LINO SAIBO ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO JUNIOR INTERESSADO: SELEMARA BERCKEMBROCK ADVOGADO(A): SELEMARA BERCKEMBROCK INTERESSADO: RONCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA- COPÉRDIA ADVOGADO(A): MARISA CATIA PAGLIOCHI INTERESSADO: CARLOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA E SILVA INTERESSADO: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI INTERESSADO: TATIANE LEMES ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO INTERESSADO: MARINHO CORTINA ADVOGADOS ADVOGADO(A): VERIDIANA CORTINA ADVOGADO(A): RAFAEL SAMPAIO MARINHO INTERESSADO: CARLA GISELE LEMES ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO INTERESSADO: MARTINS DE QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH INTERESSADO: FABIO ANTONIO VANZIN PREZZOTTO ADVOGADO(A): JESSICA ELEEN PALUDO ADVOGADO(A): JOSE LUIZ BORTONCELLO INTERESSADO: ADEMIR LUIZ POSSAMAI ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO JUNIOR ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: NELI LINO SAIBO JUNIOR ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO INTERESSADO: DANILO MARCOLINO FACCIO ADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER INTERESSADO: NOELI ALESSIO ADVOGADO(A): GIANCARLOS BUCHE ADVOGADO(A): CIRO JOSE SILVA DE MORAIS INTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB INTERESSADO: JOSIEL LEMES ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO INTERESSADO: CELITO FRANCISCO WUSTRO ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI INTERESSADO: FERNANDO JOAO PREZZOTTO ADVOGADO(A): CRISTIANO MIELCZARSKI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE ANTONINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034902-40.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: ECO MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS AGROPECUARIOS ADVOGADO(A): Elias Mubarak Júnior (OAB SP120415) ADVOGADO(A): SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB SP182679) AGRAVADO: ALLAN CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: JOSE CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: JONES CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: JOAO CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PREZZOTTO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA: A) NÃO CONHECER, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DA INSURGÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES; B) AFASTAR A MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA APLICADA À AGRAVANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E C) INDEFERIR O PEDIDO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES, DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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