Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034867-77.2025.8.13.0079/MGEXEQUENTE: MARCIO NERE DA SILVA ADVOGADO(A): CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB MG131753) ADVOGADO(A): GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB MG130863) DECISÃO Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, para reconhecer o excesso de execução de R$ 7.346,24 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no evento 72 e fixo o valor bruto da execução em R$ 41.026,69 (quarenta e um mil vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 31/05/2026, sem prejuízo da atualização posterior, nos estritos termos do título executivo, até a expedição do requisitório. Fixo, ainda, em R$ 4.102,67 (quatro mil cento e dois reais e sessenta e sete centavos), na mesma data-base, o crédito relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados pela Turma Recursal, correspondente a 10% do valor atualizado da condenação.
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034867-77.2025.8.13.0079/MG EXEQUENTE: MARCIO NERE DA SILVAADVOGADO(A): CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB MG131753)ADVOGADO(A): GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB MG130863) DESPACHO Vistos etc. In
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal