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Publicações do processo
5034786-50.2025.8.21.0033
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034786-50.2025.8.21.0033/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: FERNANDA DA COSTA PEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT (OAB RS067828) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DUTRA OTERO (OAB RS106419) ADVOGADO(A): LUCIANE SEGALA (OAB RS084231) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER (OAB RS060258) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER RECORRIDO: GUSTAVO GUEDES WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA ARNECKE ALVES (OAB RS119540) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034786-50.2025.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: FERNANDA DA COSTA PEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT (OAB RS067828) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DUTRA OTERO (OAB RS106419) ADVOGADO(A): LUCIANE SEGALA (OAB RS084231) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER (OAB RS060258) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER RECORRIDO: GUSTAVO GUEDES WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA ARNECKE ALVES (OAB RS119540) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE BALCÃO. COLISÃO EM VIA URBANA DE SENTIDO ÚNICO. AUTOR DESLOCANDO-SE LATERALMENTE PARA A ESQUERDA. RÉ EM DESLOCAMENTO LATERAL PARA A DIREITA PARA SAIR DE ESTACIONAMENTO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. CONTRAPEDIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. CABIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, com improcedência do pedido contraposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Questões em discussão: (i) a atribuição de culpa concorrente entre as partes envolvidas no acidente; (ii) a procedência parcial do pedido contraposto formulado pela ré. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os depoimentos das partes e os registros do acidente indicam que ambos os condutores agiram com falta de cuidado, justificando a atribuição de culpa concorrente na proporção de 50% para cada. 2. A dinâmica dos danos nos veículos é compatível com a tese de culpa concorrente, sendo o impacto no veículo da Ré concentrado no momento da saída da vaga e o dano no veículo do Autor longitudinal, indicando movimento contínuo. 3. O pedido do Autor deve ser parcialmente procedente, com condenação da ré ao pagamento de 50% do valor comprovado da franquia do seguro. 4. O pedido contraposto da Ré deve ser parcialmente procedente, com condenação do autor ao pagamento de 50% do menor orçamento apresentado para o conserto do veículo da Ré. 5. A compensação de valores é autorizada, com base no art. 368 do Código Civil, devendo ser realizada na fase de cumprimento de sentença. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso inominado provido, em parte. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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