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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034729-38.2024.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA.
ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070)
ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido retro.
Eventual interesse em promover a desconsideração da personalidade jurídica da parte contrária exige a instauração de incidente próprio, conforme procedimento legal (art.133 e seguintes do CPC.
Intime-se.