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5034674-59.2025.8.21.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034674-59.2025.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Juros de Mora - Legais / Contratuais RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: MEDLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN PIERY PEDROSO TORMAN (OAB RS078634) ADVOGADO(A): MICAEL RODRIGO DE MORAES (OAB RS115487) ADVOGADO(A): Norberto Costa Oedmann (OAB RS077424) RECORRIDO: FATTASH & FERRARI SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS. CADEIA DE SUBCONTRATAÇÃO. A RELAÇÃO JURÍDICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABELECIDA DE FORMA DIRETA ENTRE O PROFISSIONAL MÉDICO E A EMPRESA INTERMEDIADORA DE MÃO DE OBRA (MEDLIFE) POSSUI CARÁTER AUTÔNOMO, NÃO SENDO AFETADA PELO INADIMPLEMENTO DE REPASSES FINANCEIROS QUE A GESTORA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ESTÁ OBRIGADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034674-59.2025.8.21.0008/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MEDLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN PIERY PEDROSO TORMAN (OAB RS078634) ADVOGADO(A): MICAEL RODRIGO DE MORAES (OAB RS115487) ADVOGADO(A): Norberto Costa Oedmann (OAB RS077424) RECORRIDO: FATTASH & FERRARI SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

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