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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034672-30.2024.8.21.0039/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: ADRIANA DA ROSA CASES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA BARCELOS CARDOSO SEMENSATO (OAB RS097092) RECORRIDO: CEMITERIO PARQUE JARDIM DA PAZ S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): DEBORA SOUTO GASTAL (OAB RS116027) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034672-30.2024.8.21.0039/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de pessoas RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRIDO: CEMITERIO PARQUE JARDIM DA PAZ S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): DEBORA SOUTO GASTAL (OAB RS116027) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS. (I) RAZÕES RECURSAIS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM SUPOSTA ABUSIVIDADE DE COBRANÇA DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COM BASE EM FATOS SUPERVENIENTES À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. (II) INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO NEM APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OBSERVÂNCIA DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. (III) CONTROVÉRSIA RELATIVA A EVENTUAIS EXCESSOS OU IRREGULARIDADES NA COBRANÇA QUE DEVE SER DISCUTIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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