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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034612-25.2026.8.21.0027/RS EXEQUENTE: VERA LUCIA MARQUES DA ROSA ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, estendo ao presente cumprimento de sentença o benefício da gratuidade judiciária deferido à parte autora, ora credora, nos autos do processo principal. Compulsando o demonstrativo de cálculo anexado (evento 1, OUT5), nota-se que a parte exequente utilizou índice de correção monetária diverso do fixado na fase de conhecimento. A decisão do processo originário estabeleceu a correção pelo IPCA e juros de mora pela Taxa Selic, no entanto, a parte aplicou o IGP-M. Assim, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar novo demonstrativo de cálculo devidamente discriminado, utilizando os parâmetros estabelecidos na decisão judicial.
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