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Publicações do processo
5034611-56.2025.8.21.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034611-56.2025.8.21.0033/RSAUTOR: EDERSON DA SILVA FIUZA ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por EDERSON DA SILVA FIUZA em face da SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., aos efeitos de DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito no valor de R$ 231,12, referente ao contrato nº 1500332754, constante da plataforma Serasa Limpa Nome em nome do autor e DETERMINAR que a ré exclua o nome da parte autora das plataformas de negociação, em relação ao débito objeto desta ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.
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