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5034553-73.2024.8.13.0433

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5034553-73.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOSE REIS COSTA CPF: 338.566.996-00 SEBASTIAO IGOR TEIXEIRA CPF: 112.826.206-14 Fica a parte autora INTIMADA para efetuar o recolhimento da importância de R$519,23 (quinhentos e dezenove reais e vinte e três centavos), a título de custas, taxa judiciária, multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. A guia de custas deve ser emitida diretamente pelo site do TJMG: 1) Acesse o site http://www.tjmg.jus.br e clique no menu Links Rápidos/Guias de custas; 2) Clique em Acesso ao Sistema; 3) Clique na aba Juizado Especial; 4) Selecione o tipo de processo: Eletrônico (PJe) ou Físico (SISCOM); 5) Informe todos os dígitos do processo e clique em Buscar; 6) Selecione o tipo de guia, preencha os dados do contribuinte e clique em Confirmar; 7) Imprima a guia de custas, faça o pagamento e junte a guia e seu comprovante no processo. DEVE A PARTE JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NOS AUTOS, NO MESMO PRAZO. VANESSA DIAS DOS SANTOS Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

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