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5034553-08.2026.4.02.5101
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5034553-08.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE AUTORA: MIRIAM FATIMA REIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERICA FERNANDA DA SILVA DUARTE ALVES (OAB RJ202994) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.
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