5034532-65.2023.4.03.6182

Intimação

TRF3 · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5034532-65.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ABRAO IUNES - SP261510-E DESPACHO ID 547028618: Consoante pesquisa abaixo, verifica-se a informação de ÓBITO da parte executada, ocorrido em 2026, ou seja, em momento posterior à citação efetivada nos autos (ID 328678161): Nesse sentido, SUSPENDO o feito nos termos do art. 313, I, e §2º, I, c.c. art. 921, I, todos do CPC. INTIME-SE a exequente para que promova a regularização do polo passivo da execução, devendo juntar aos autos a certidão de óbito do executado falecido e diligenciar em busca de eventual inventário judicial ou extrajudicial, bem como indicar o representante do espólio, sucessor ou herdeiros para fins de habilitação, com seus dados de qualificação e o endereço para citação/localização de bens que possam ser expropriados, no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção do feito por ausência de regularização do polo passivo. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.