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Processo 5034430-70.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034430-70.2026.4.04.7100/RSREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VIVIANE CRISTIANE DA SILVA MATTANA (Pais) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA PINHEIRO (OAB RS084840) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MATTANA DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA PINHEIRO (OAB RS084840) SENTENÇA III - Dispositivo

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