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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034416-55.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50413829620258240023/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: DENEGA & CHEANG ADVOGADOS ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) AGRAVADO: FORTE PESCADOS SC LTDA FALIDO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034416-55.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: DENEGA & CHEANG ADVOGADOS ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) AGRAVADO: FORTE PESCADOS SC LTDA FALIDO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR, EM PARTE, A SENTENÇA RECORRIDA, EXCLUSIVAMENTE NO TOCANTE AO CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE A RECUPERANDA E FX AMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUANTO A ESSA PARCELA, COM EXAME ESPECÍFICO DE SUA EXISTÊNCIA, LIQUIDEZ E EXTENSÃO, MANTIDA A EXTINÇÃO DO INCIDENTE RELATIVAMENTE AO CRÉDITO DERIVADO DA RELAÇÃO MANTIDA COM AV09 COMÉRCIO EXTERIOR S.A., RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO N. 5021155-76.2024.8.24.0005. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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