5034356-37.2025.8.21.0021

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034356-37.2025.8.21.0021/RS AUTOR: IVANDRO ANTUNES DE LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VANESSA CARDOSO (OAB RS095794) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE (OAB RS098182) AUTOR: TATIANE PASQUALOTTO (Pais) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VANESSA CARDOSO (OAB RS095794) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE (OAB RS098182) AUTOR: LIBERA PASQUALOTTO ADVOGADO(A): ALESSANDRA VANESSA CARDOSO (OAB RS095794) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE (OAB RS098182) AUTOR: ISADORA LUISA PASQUALOTTO DE LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VANESSA CARDOSO (OAB RS095794) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE (OAB RS098182) AUTOR: THEO PASQUALOTTO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GUILHERME CRISTIANO PILONETTO MATTE (OAB RS098182) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VANESSA CARDOSO (OAB RS095794) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais. Diante dos comprovantes apresentados (11.5; 22.3; 33.1), concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Defiro a tramitação prioritária, em virtude da parte LIBERA PASQUALOTTO possuir mais de 60 anos (art. 71 da Lei n. 10.741/03 e art. 1.048, inc. I, do CPC). Deixo de designar audiência prévia de conciliação, tendo em vista a pouca eficácia observada em casos como o presente. Em havendo interesse das partes, manifestado em contestação e réplica, a audiência será designada. Agendada a citação eletrônica da parte ré para contestar, nos termos do artigo 231 do CPC. Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Com a contestação, ou decorrido o prazo, à réplica. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, ou julgamento antecipado.