Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RITA DE CASSIA OLIVEIRA NETO;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS em 10/09/2026
Adv - FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.