5034236-45.2011.8.21.0001

Intimação

TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034236-45.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PRISCILA CARDONA GONCALVES ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: OSCAR GONCALVES ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: NARA JURAI GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: MARIA NUNES GARCIA GONCALVES ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES FOERNGES ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO GARCIA GONCALVES ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: IARA MARIA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) EXEQUENTE: BARBIERI ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): MARCELO DEWES DE MELLO (OAB RS057219) DESPACHO/DECISÃO A matéria constante dos autos é objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (Processo sob o nº 001/1.11.0246307-9), ainda em tramitação em fase recursal. Nesse compasso, a fim de se evitar a proliferação de demandas individuais que versem sobre o piso nacional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, assim como evitar um vasto número de decisões conflitantes, a presente ação individual, enquanto tramitar a ACP, deverá permanecer suspensa. Cabe referir que tal procedimento foi referendado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP Repetitivo nº 1353801/RS. Em razão do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública 001/1.11.0246307-9. Cumpra-se.