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Publicações do processo
5034108-53.2025.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034108-53.2025.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50008600420228210027/RS)RELATOR: STEFANIA FRIGHETTO SCHNEIDER EXEQUENTE: MICHELI DAIANI HENNICKA ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 04/09/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 28 - 04/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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