Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034094-86.2026.8.21.0010/RS
AUTOR: SANDRO PINTO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA (OAB RS122957)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, considerando a documentação acostada no evento 10, DECL2.
2. Reitero a determinação constante no item "2" da decisão do evento 4, DESPADEC1 para que a parte autora, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, junte a documentação solicitada, sob pena de extinção do feito.
Agendada a intimação eletrônica.
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