Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 26ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034086-89.2026.4.04.7100/RSAUTOR: TIAGO ZIMERMAN ADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO SCHUCK (OAB RS102680) RÉU: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - condenar a parte ré ao pagamento de auxílio-moradia à parte autora,correspondente a 30% do valor da bolsa-residente, entre o período de 01/03/2021 a 29/02/2024, observada a incidência de prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Caso haja recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita, nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após, remeta-se à 5ª Turma Recursal sem exame dos pressupostos de admissibilidade.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal