5034069-08.2024.8.21.0022

Intimação

TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034069-08.2024.8.21.0022/RS RECORRENTE: DOUGLAS SOARES SWENSSON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RONALDO CURI TERRA (OAB RS006697) ADVOGADO(A): CISSA DE CASTRO E SILVA TERRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 126, RecIno1, o recorrente DOUGLAS SOARES SWENSSON menciona que teve a gratuidade da justiça deferida. Entretanto, não há nos autos tal deferimento. Assim, considerando o limite previsto no Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível de Porto Alegre, de renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos (excetuados apenas os descontos legais), intime-se a parte recorrente para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária, através da juntada de declaração de imposto de renda (declaração completa e não somente o recibo de entrega) E comprovantes de rendimentos atualizados, ou que recolha o preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Diligências legais.