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Publicações do processo
5034005-10.2025.8.21.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5034005-10.2025.8.21.0039/RS ACUSADO: TERESINHA ELISABETE DE SOUZA REZER ADVOGADO(A): ALEX MOREIRA (OAB RS117679) ACUSADO: ALEXANDRE DORNELES REZER ADVOGADO(A): ALEX MOREIRA (OAB RS117679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O rol de testemunhas apresentado pelo Ministério Público não excede o máximo legal, considerando que a denúncia refere três fatos. Também não há previsão legal que determine a individualização neste momento processual. Durante a colheita da prova, entretanto, a Defesa poderá se insurgir se, eventualmente, para algum(ns) do(s) fato(s) o Parquet exceder o máximo permitido individualmente (cinco testemunhas para cada fato). À audiência.
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