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Publicações do processo
5034003-93.2024.8.24.0038
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 5034003-93.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) APELADO: ALCIONE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE RIBEIRO (OAB SC050439) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO (OAB SC061900) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
Intimação
TJSC · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5034003-93.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50340039320248240038/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELADO: ALCIONE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE RIBEIRO (OAB SC050439) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO (OAB SC061900) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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