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5033896-14.2025.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033896-14.2025.8.21.0033/RSREQUERENTE: RICARDO SEELIG PORTELA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA (OAB RS096245) ADVOGADO(A): RICARDO SEELIG PORTELA (OAB RS075196) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ricardo Seelig Portela em face do Município de São Leopoldo.

    Fonte oficial

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