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5033881-45.2025.8.13.0105

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA · Interdição/Curatela

    COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2026 COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DR. AMAURY SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER – JUSTIÇA GRATUITA – a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos e atos da ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, sob o nº 5033881-45.2025.8.13.0105, requerida por LAUDICEIA PIRES CARVALHO BRETAS, em face de MARIANA BRETAS CARVALHO. Por sentença ID 10669824144, proferida em 20/01/2026, já transitada em julgado em 12/06/2026, foi decretada a interdição da requerida MARIANA BRETAS CARVALHO, CPF: 119.342.366-08, limitada aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei 13.146/2015), tudo na forma do art. 4º, III do Código Civil e art. 1.775, §1º, do Código Civil, sendo nomeada curadora a Sra. LAUDICEIA PIRES CARVALHO BRETAS, CPF: 003.374.906-00, que a representará. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, além de afixado no lugar de costume. Gerente de Secretaria: Juliana Fernandes Teixeira. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Governador Valadares/MG, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026. Eu, Elizângela Pereira Silva Miranda, Oficiala Judiciária, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz.

  2. Intimação

    TJMG · Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5033881-45.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) LAUDICEIA PIRES CARVALHO BRETAS CPF: 003.374.906-00 MARIANA BRETAS CARVALHO CPF: 119.342.366-08 Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a publicação do edital transmitido ao DJE em 31/08/2026, disponibilizado em 01/09/2026, considerando-se publicado em 02/09/2026, enviado ao DJE, nos termos do Art. 4º, § 1°, § 2° da Portaria Conjunta n.° 119/2008, que podem ser encontrados na página de Editais. Ficando ciente que deverá ser juntada aos autos apenas a página de publicação do edital e não todo o caderno DJE do dia da publicação, devendo atentar para tela abaixo, para fins de validação da publicação, pois a publicação dos Editais, não são disponibilizadas no diário da comarca, sim no diário geral de editais. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

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