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5033856-96.2026.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    Monitória Nº 5033856-96.2026.8.24.0038/SCAUTOR: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - FURJ - UNIVILLE DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias, incluindo-se no montante devido 5% do débito a título de honorários advocatícios, cientificando-se o requerido de que: a) o pronto pagamento o isentará de custas (art. 700, § 1º, do Código de Processo Civil); b) poderá, no mencionado prazo, apresentar embargos (art. 702 do Código de Processo Civil); c) não efetuando o pagamento e não sendo opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial e os honorários serão majorados para 10%, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se.

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