5033781-28.2026.8.21.0010

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033781-28.2026.8.21.0010/RS AUTOR: ALEXANDRE JOSE RAMOS ADVOGADO(A): LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência ajuizada por ALEXANDRE JOSÉ RAMOS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A parte autora emendou a inicial, retificando o número telefônico objeto da lide para o terminal (48) 9956-7113 e ratificando o pedido de tutela de urgência para o bloqueio da respectiva conta de WhatsApp e fornecimento de dados cadastrais. É o breve relato. Decido. Recebo a emenda à petição inicial. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, é indispensável a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso concreto, em sede de cognição sumária, os elementos apresentados não permitem concluir, com grau suficiente de segurança, que o titular da conta efetivamente praticou fraude ou que o perfil foi criado exclusivamente para a aplicação de golpes. A documentação acostada evidencia a existência de uma relação negocial malsucedida e de alegado prejuízo patrimonial, mas a caracterização definitiva da fraude demanda dilação probatória e observância do contraditório. Ademais, a pretensão de bloqueio de conta e exibição de dados sem a prévia manifestação da ré revela-se prematura, recomendando-se a angularização da relação processual. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. CITE-SE a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC). Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, ante a manifestação de desinteresse da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se.