Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033681-83.2020.8.21.0010/RS
RECORRENTE: ROSMARI KRIGER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): GIANCARLO FONTOURA DONATO (OAB RS095806B)
DESPACHO/DECISÃO
Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça, proferida no evento 91, por seus próprios fundamentos. De observar que a parte autora possui duas matrículas e nos Juizados Especiais, é análisado a renda bruta mensal total, que não pode ultrapassar os 5 (cinco) salários mínimos. No caso em questão, o autor recebeu no mês de Maio de 2026, um total de R$18.892,64, conforme anexado (evento 84, OUT2).
Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do presente recurso, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, sob pena de deserção.
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