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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5033673-89.2024.8.24.0008/SCREQUERENTE: SANTA CLARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) REQUERIDO: TV BLUMENAUENSE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) REQUERIDO: MANOEL JORGE DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) REQUERIDO: JORGE HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) DESPACHO/DECISÃO Por tais razões, em não havendo erro material, omissão, obscuridade e/ou contradição no caso em questão, a decisão objurgada não merece reparos, pelo que REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante, por ausência dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC. Intimem-se as partes. Reabram-se os prazos recursais (art. 1.026, CPC).
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