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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033621-49.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: POMAGRI FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: VIVEIRO SUL PEREZ LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: APPLE BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: POMAGRI FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVADO: OLIVEIRA & BENEDET ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO(A): LIANDRA VARGAS NUNES (OAB SC076017) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E REJEITAR O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO ÀS AGRAVANTES, AFASTANDO SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033621-49.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50053320520248240024/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AGRAVANTE: POMAGRI FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: VIVEIRO SUL PEREZ LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: APPLE BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) AGRAVANTE: POMAGRI FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 04/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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