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5033571-23.2026.8.24.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033571-23.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: GOLDEN COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO MIGUEL NOVICKI (OAB SC020612) AGRAVADO: OLIVEIRA & BENEDET ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO(A): LIANDRA VARGAS NUNES (OAB SC076017) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E REJEITAR O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO À AGRAVANTE GOLDEN COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., DETERMINANDO SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
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