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5033543-36.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033543-36.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO ADVOGADO(A): JOÃO ADAO CARDOSO AJALA (OAB RS053200) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se improcedente o pedido.

    Fonte oficial

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