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TRF2 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033539-86.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE DA SILVA GOMES GONCALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a Sra. LINDALVA DA SILVA GOMES, como curadora especial neste processo. Frise-se, que em caso de procedência do pedido, eventuais saques somente serão efetuados mediante a apresentação do Termo de Curatela, expedido pela justiça Estadual. Cite-se o INSS. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela autarquia. Na hipótese de discordância ou silêncio, já tendo sido ultimada a instrução probatória, voltem conclusos para sentença. Dê-se vista ao MPF. Por fim, venham os autos conclusos.
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