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TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5033477-29.2024.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARCELO PEREIRA LOBO por LABORATORIO GIMENES LTDA APELANTE: LABORATORIO GIMENES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) ADVOGADO(A): JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER (OAB SC030487) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) APELANTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO LABORATÓRIO GIMENES LTDA., NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5033477-29.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50334772920248240038/SC)RELATOR: ELLESTON LISSANDRO CANALI APELANTE: LABORATORIO GIMENES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) ADVOGADO(A): JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER (OAB SC030487) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 100 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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