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5033457-36.2024.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033457-36.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CLEBER ROGERIO LIRIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HENDRIX GAVIAO DOS SANTOS (OAB RS118155) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial (evento 44, CALC1), as partes foram intimadas e não apresentaram impugnação, razão pela qual os homologo. Expeça-se a RPV. Intime-se o Município/autarquias municipais da expedição da RPV, observando-se o solicitado no ofício remetido a este juízo de n° 35180306/2025. Com o pagamento, expeça-se alvará judicial, observando-se a Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2025. Após, intime-se o credor a fim de que diga sobre o prosseguimento, anotando-se que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento. Agendadas as intimações.

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