5033383-18.2025.8.21.0010

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033383-18.2025.8.21.0010/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: GILBERTO CARON (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) APELADO: OS MESMOS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE MODO A REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. EM RAZÃO DA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA E DA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, INVERTO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS RESTA SUSPENSA, CONTUDO, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO À PARTE AUTORA (EVENTO 3, DESPADEC1) E O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR NA FORMA DO ARTIGO 232 DO RITJRS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JOÃO PEDRO CAVALLI JÚNIOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES