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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5033372-51.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: CLEITON FERREIRA GOMES CPF: 012.671.456-84 e outros RÉU: SAMILA DA PENHA CASTRO SANTIAGO CPF: 083.217.646-06 e outros DESPACHO Vistos. Proceda-se à intimação das partes para especificar provas, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando, pois, a utilidade de cada uma para solução da querela. Advirta-se que, se já tiverem as especificado, a parte autora na inicial e a parte ré na contestação, com as quais pretendem provar os fatos (CPC, art. 373), deverão, expressamente, ratificar o pedido, sob pena de serem consideradas renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças indicados, resultando, se for possível, no julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355). Além disso, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.823/PR/2026, determino a migração do presente feito para o sistema eproc, certificando-se nos autos a regularidade do procedimento. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DA SILVA PEREIRA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares