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Publicações do processo
5033369-81.2013.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033369-81.2013.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da comunicação de pagamento de precatório ( evento 34, Demonstrativo PGTO1), cujos valores estão vinculados a este juízo, intime-se, COM URGÊNCIA, o réu para que informe se há valor a ser retido a título de imposto de renda sobre o montante pago ou alguma outra retenção; bem como quanto ao ITCD. Intime-se, ainda, os sucessores da exequente, para que comprovem o recolhimento ou a isenção do ITCD nestes autos, no prazo de 15 dias. Dil. Legais.
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