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TRF4 · 1ª Turma · Outros
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5033351-50.2025.4.04.0000/PR (Pauta: 295) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUÍS GUILHERME DA SILVA CARDOSO AGRAVADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA-ACIL ADVOGADO(A): ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO (OAB PR023217) ADVOGADO(A): HELDER EDUARDO VICENTINI (OAB PR024296) ADVOGADO(A): MATHEUS BELISARIO FACCO PICCININ (OAB PR100229) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
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