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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5033226-16.2025.4.04.7200/SC (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: GABRIELA MENDONCA SICONE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JÚNIOR (OAB PB029618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAYANNA SILVA CARVALHO PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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