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TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5033224-21.2026.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE: ESTER DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): JENNIFFER PEREIRA PINHEIRO (OAB RS126098) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR POSTULADA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.
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