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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3201248/RS (2026/0089283-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:ROSENARA NOVAES RAMOS AGRAVANTE:ISAAC CARLOS TORRES MOSQUERA FILHO ADVOGADO:JAMARI JOSÉ DE ARAÚJO RAMOS - RS059542 AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC ADVOGADO:JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 AGRAVADO:FERNANDO ANTONIO SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOS:FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA - RS010135 THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA - RS084137 CLÁUDIA SILVA SCHERER - RS102512 TERCEIRO INTERESSADO:ROSA SAWITZKI PERICIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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