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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 5033162-84.2022.8.24.0033/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EMPREENDIMENTO COSMOPOLITAN TOWER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) APELANTE: CONDOMINIO DA CONSTRUCAO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COSMOPOLITAN TOWER RESIDENCE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) APELANTE: CASINI MASSAS E CONGELADOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Deymes Cachoeira de Oliveira (OAB SC013798) APELADO: OS MESMOS A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS E REJEITÁ-LOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO
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