5033139-98.2026.8.08.0048

Intimação

TJES · Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5033139-98.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE AUGUSTO VARGAS OROSCO GARCIA RODRIGUES, ALCYENE CASTRO DE ALMEIDA RODRIGUES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 DESPACHO/ CARTA / MANDADO / OFÍCIO Considerando que os autores estão assistidos por advogado e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, cancela-se a audiência agendada, cite-se a ré para apresentar resposta em até quinze dias, intimando-se os autores para se manifestarem sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença. Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora para a produção. Por fim, registra-se que a conciliação poderá ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito. Cancele-se audiência agendada no ato da distribuição, intimem-se os autores e cite-se a ré. SERRA, 24 de agosto de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. b) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26082411120620900000098809649 01 - INICIAL - ANDRE AUGUSTO VARGAS OROSCO GARCIA RODRIGUES E ALCYENE CASTRO DE ALMEIDA RODRIGUES X Petição inicial (PDF) 26082411120632900000098809651 02 PASSAPORTE ALCYENE Documento de comprovação 26082411120648300000098809652 02 PASSAPORTE ANDRE Documento de comprovação 26082411120665100000098809653 02 PASSAPORTE CRIANCAS_compressed Documento de comprovação 26082411120686900000098809654 02 RG ALCYENE_compressed Documento de comprovação 26082411120702400000098809655 02 RG ANDRE Documento de comprovação 26082411120717800000098811606 03 DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA - SANDRA SHIRLEY DE ALMEIDA Documento de comprovação 26082411120768700000098811607 03 RESIDENCIA SHIRLEY Documento de comprovação 26082411120823100000098811608 04 PROCURACAO Alcyene Castro de Almeida Rodrigues Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26082411120838900000098811609 04 PROCURACAO Andre Augusto Vargas Orosco Garcia Rodrigues Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26082411120856100000098811610 05 ORIGINAL Documento de comprovação 26082411120871100000098811611 06 CARTOES DE EMBARQUE_compressed Documento de comprovação 26082411120887200000098811612 07 REALOCADA Documento de comprovação 26082411120904100000098811613 08 DECLARACAO DE CONTINGENCIA_compressed Documento de comprovação 26082411120931900000098811614 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26082413382022700000098828716 SERRA, 24/08/2026 Nome: ANDRE AUGUSTO VARGAS OROSCO GARCIA RODRIGUES Endereço: Alameda Pica-pau, 58, Jacuhy, SERRA - ES - CEP: 29161-278 Nome: ALCYENE CASTRO DE ALMEIDA RODRIGUES Endereço: Alameda Pica-pau, 58, Jacuhy, SERRA - ES - CEP: 29161-278 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Av. Washington Luís,, SN, - de 483/484 ao fim, Vila Congonhas, SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042