5033110-88.2022.8.24.0033

Intimação

TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033110-88.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: DEYVISOM FARIAS MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): HILTON AMARAL NETO (OAB SC034064) ADVOGADO(A): GUILHERME JOAO SOMBRIO (OAB SC034227) ADVOGADO(A): WALTER NASCIMENTO GIL (OAB SC048383) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MARTINS (OAB SC044531) ADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047) APELADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente