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5033089-44.2024.8.24.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor) · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5033089-44.2024.8.24.0033/SCRECORRENTE: MAIRA TOCZEK GAVLIK (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO DE SOUZA DIAS (OAB SC065935) RECORRIDO: ITAJAI ESTETICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RALPH EVERTON FONTES (OAB SP327757) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, por aplicação dos Temas 188 e 800 do STF. Intimem-se.

    Fonte oficial

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