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TJES · Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5033022-10.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO NASCIMENTO PAIXAO, ISABELA VITORIO FRAGOAS GUIMARAES, LEANILDE NASCIMENTO E SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES DELFIM - ES31260 DESPACHO/ CARTA / MANDADO / OFÍCIO Considerando que os autores estão assistidos por advogado e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, cancela-se a audiência agendada, cite-se a ré para apresentar resposta em até quinze dias, intimando-se os autores para se manifestarem sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença. Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora para a produção. Por fim, registra-se que a conciliação poderá ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito. Cancele-se audiência agendada no ato da distribuição, intimem-se os autores e cite-se a ré. SERRA, 24 de agosto de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. b) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26082119422729300000098768667 01_PROCURACAO_ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26082119422820700000098768668 02_DOCUMENTOS_PESSOAIS_AUTORES Documento de Identificação 26082119422909800000098768669 03_COMPROVANTE_DE_RESIDENCIA Documento de comprovação 26082119423004400000098768672 04_CERTIDAO_NASCIMENTO_AYLA Documento de Identificação 26082119423101900000098768674 05_CARTOES_EMBARQUE_ITINERARIO_ORIGINAL_REC_SSA_VIX Documento de comprovação 26082119423187400000098768675 06_CARTOES_EMBARQUE_REACOMODACAO_REC_GIG_VIX Documento de comprovação 26082119423275300000098768676 07_DECLARACAO_DE_ATRASO_GOL_VOO_G3_1921 Documento de comprovação 26082119423361500000098768677 08_PAINEL_AEROPORTO_ATRASO_VOO Documento de comprovação 26082119423446400000098768678 09_COMPROVANTES_HOSPEDAGEM_IBIS_RECIFE Documento de comprovação 26082119423536000000098768679 10_TRASLADOS_UBER_VOUCHER_GOL_AEROPORTO_HOTEL Documento de comprovação 26082119423633100000098768680 11_FOTOS_BALCOES_SEM_ATENDIMENTO Documento de comprovação 26082119423719500000098768688 12_MENSAGENS_PREJUIZO_PROFISSIONAL_LEANDRO Documento de comprovação 26082119423811200000098768689 13_EXAME_BETA_HCG_GRAVIDEZ_ISABELA Documento de comprovação 26082119461180500000098768690 14_VIDEO_BALCOES_SEM_ATENDIMENTO Documento de comprovação 26082119442696000000098768691 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26082318224007900000098795209 SERRA, 24/08/2026 Nome: LEANDRO NASCIMENTO PAIXAO Endereço: Rua Steve Biko, 5, Cidade Continental-Setor África, SERRA - ES - CEP: 29163-491 Nome: ISABELA VITORIO FRAGOAS GUIMARAES Endereço: Rua Steve Biko, 5, Cidade Continental-Setor África, SERRA - ES - CEP: 29163-491 Nome: LEANILDE NASCIMENTO E SILVA Endereço: Rua Steve Biko, 5, Cidade Continental-Setor África, SERRA - ES - CEP: 29163-491 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Ladeira da Misericórdia, s/n, Praça Senador Salgado Filho, Aeroporto, terreo, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-240
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